10 de mar de 2016

Agora, atrasar condomínio por três dias leva imóvel à penhora

Síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos
Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil, que deve entrar em vigor até o dia 20 deste mês. Se não houver o acerto nesse prazo, o imóvel será penhorado. Ou, se tiver recursos em banco, o condômino corre risco de ter a penhora on-line na conta.

“Significa que a inadimplência, que gera cotas extras para moradores, terá menor impacto nos condomínios. As ações serão de execução direta e vão durar menos tempo, em vez de sete a dez anos”, explica Arnon Velmovitsky, advogado especializado em Direito Imobiliário.

Com o novo código, o condomínio não passará por moroso processo para receber seu crédito, bastando propor ação de execução de título executivo extrajudicial. A cobrança está prevista no Artigo 784 do novo código. Segundo Velmovitsky, o síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos. O segundo passo é entrar com a ação de execução. A Justiça pode determinar que o inadimplente pague a dívida em três dias.

“Se o devedor se negar a pagar, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel ou a penhora on-line, se comprovar que ele tem dinheiro em banco”, explica Velmovitsky. Segundo o advogado, seria razoável esperar pelo menos três meses de atraso para fazer a cobrança, mas a partir de um mês dá para entrar com ação. “O nome do inadimplente já fica com restrição, pois já existe convênio entre o Tribunal de Justiça e o Serasa. A medida inviabiliza financiamentos e até mesmo a liberação de cartões de crédito”, declara Velmovitsky.

Valores devem estar previstos em convenção
Para condomínios, sem sombra de dúvida, a maior mudança do Novo Código de Processo Civil é que será possível cobrar débitos por meio de ações de execução (Art. 748, X, do novo CPC), desde que os valores estejam previstos na convenção ou aprovados em assembleia.

Segundo o advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, na execução, o devedor é citado, não para apresentar defesa, mas para pagar o débito em 72 horas sob pena de penhora de seu imóvel. “O executado pode até se defender, mas tem que fazer embargos à execução (Art. 914), com matérias específicas para a defesa (Art. 917). É como se já iniciássemos um processo com a sentença judicial pronta”, explica Junqueira.

De acordo com o advogado, o novo procedimento favorece o devedor que deseja pagar, oferecendo descontos e permitindo até parcelamento do débito com pagamento de sinal mais seis parcelas mensais (Art. 916).

Novo código reduz tempo do processo
O novo código permite redução sensível do tempo do processo (entre dois e três anos), pois a ação já começa com a penhora do imóvel se o devedor não pagar o débito do condomínio em 72 horas (Art. 829). Com a nova legislação, não há mais audiência na Justiça, o que levava meses para acontecer. A partir de agora, haverá maior garantia de recebimento dos valores pelo condomínio, pois é possível “prender” o bem do devedor quase que imediatamente (Art. 828).

O devedor é obrigado a pagar custas para se defender, diferentemente do procedimento atual, que não custa nada para o réu contestar a ação (Art. 914). Agora, passa a existir a possibilidade real de protesto da cota de condomínio, pois antes nem todos os Estados aceitavam.

E quanto mais o devedor do condomínio demora em promover o pagamento e resistir à execução, mais penalidades terá que pagar com o novo código (Art. 827). Além disso, existe previsão para penhora (Art. 837) e leilão (Art. 879, II) por meio eletrônico, o que agilizará os atos. (Cristiane Campos/AD)
Fonte:http://www.osul.com.br

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PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

 

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO: Somente alguns incêndios acontecem pela intempéries, podemos dizer que não são decorrente de falhas. Observamos que na seguintes situações as falhas humanas são as causadoras da maioria dos incêndios, e que estas por sua vez são evitáveis.

Fogos de artifício
 

Tal com ocorrem com os balões, os fogos de artifícios também são causadores de incêndio, alem de causarem inúmeros acidentes geralmente as crianças são as principais vitimas, por não saberem utilizar os fogos de artifício e alguns por defeito do material.

Displicência ao cozinhar

As donas de casa, não conhecem os riscos de incêndios e deixam os alimento fritando ou cozinhado por tempo superior ao necessário vindo a causar incêndio ou mesmo, colocando alimento com água vapores do óleo saiam do recipiente, indo até as chamas do fogão e incendiando o combustível na panela.

Negligências com fósforo

Não só as crianças, mas também os jovens e adultos não dão a devida atenção á correta utilização dos fósforos, produzindo centelhas em locais com presença de gás ou mesmo livrando-se do palito ainda em chamas, provocando com essas atitudes muitos incêndios. Devemos ao utilizar o fósforo, apagá-los e quebrá-los antes de jogar fora e guardá-los longe do alcance das crianças.

Velas, lamparinas, e outras fontes de iluminação á chama aberta sobre móveis ou locais inadequados. Muitas vezes são colocados sobre móveis, diretamente sobre a madeira ou tecidos. No caso da vela, esta poderá queima-se até atingir o móvel e incendiá-lo; a lamparina por conter em seu interior querosene ou outro liquido inflamável, a situação e ainda mais grave e a ocorrência de um incêndio acontecerá se a lamparina entornar ou derramar o combustível. Quando for usar uma vela, deve-se colocar sobre um pires ou prato, enviando o contato sobre o material combustível.

Vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP)

O gás e um acelerador de incêndio em potencial. Comumente, ocorre a seguinte situação:

Próximo ao fogão são colocados botijões de gás, tanto que está em uso quanto ao de reserva. O botijão de gás, em uso fica permanentemente conectado ao fogão, por meio de um tubo plástico que incendeia com a facilidade, em razão do material de que e construído. Incendiado o tubo de plástico, teremos incendiado gás, pois o registro esta na posição de aberto. O botijão de reserva, que está ao lado poderá receber calor suficiente para romper a válvula de segurança e ai teremos incendiados os dois botijões, e dai a propagação do fogo por toda a edificação.

Devemos se for possível, colocar os botijões, de gás fora da residência, conectando-o fogão por uma mangueira longa, passando por um orifício, na parede. O botijão de reserva deverá ficar guardado fora da residência.

Métodos de extinção de incêndios

Resfriamento: O resfriamento ou controle do calor, é o método de extinção mais usado, consiste em retirar o calor do material incendiado até o ponto de combustão ou abaixo dele. Á água é um dos melhores corpos obsorventes de calor, motivo pelo qual é utilizada na extinção de incêndio por resfriamento.

Abafamento: O abafamento ou controle do comburente, é um dos métodos de extinção mais difíceis de ser aplicado pois, a não serem pequenos incêndios que pode ser abafados ou cobertos com tampas de vasilhas, panos, cobertores, areia, etc... necessita de equipamentos e produtos específicos para sua obtenção. Consiste na eliminação ou diminuição do oxigênio das proximidades imediatas do combustível, e deste modo interrompe o tetraedro do fogo.

Retirada do material: É o método de extinção mais simples na sua realização pois e executados com a força física e com meios improvisados. Não exige aparelhos especializados, consiste na retirada ou interrupção do campo de propagação do fogo.

Como exemplo temos os aceiros executados nos casos de incêndios em matas canaviais, campos, etc..., que interrompem a continuidade do fogo, fechamento de registro de botijão do gás quando a mangueira de condução encontra-se rompida.

CLASSIFICAÇÃO DOS INCÊNDIOS E CARACTERÍSTICAS

CLASSE

TIPO DE COMBUSTÍVEL

EXEMPLO

A

Combustíveis sólidos, queimam em superfície e profundidade, após a queima deixam resíduos, como brasas, cinzas, carvão madeira, papéis, tecidos, carpetes

B

Combustíveis líquidos, queimam somente em superfície, após a queima não deixam resíduos. gasolina, querosene, álcool, acetona

C

O incêndio classificado como ""c"", quando nele há a existência de corrente elétrica. motores, painéis, cabos, condutores

D

São caracterizados pela necessidade de aplicação de produtos químicos especiais para cada material que queima, como exemplo: magnésio, potássio, titânio, zinco, sódio

E

Incêndio onde haja a presença de produtos ou equipamento com carga de radioatividade raio-x

Manutenção e cuidados com os aparelhos extintores

Considerando que os aparelhos extintores são as primeiras armas ao combate a incêndios e dependendo da sua utilização rápida e adequada , para eliminar os focos de incêndio á sua primeira manifestação, listaremos, a seguir alguns cuidados essenciais para com os aparelhos extintores.

- Devem ser instalados em locais de circulação, próximo a porta, fora de lances de escada e atrás de porta.

- De forma que fiquem sempre desobstruídos, visíveis e sinalizados para permitir fácil acesso ao mesmo.

- De forma adequada á extinção dos tipos de incêndios, que possam ocorrer dentro de sua área de proteção.

- Com sua parte superior, no máximo, a 1,60 (um metro e sessenta centímetros) de altura, em relação o piso acabado.

Os aparelhos extintores, devem receber atenção especial, no que se refere a manutenção cuidados estes que deve ser realizados periodicamente, os quais são.

a) Semanalmente:

- Verificar se os aparelhos não está obstruídos, verificar a carga do aparelho, tanto na pesagem como na observação do lacre de segurança, verificando se não está rompido, caso apresente perda de peso maior que 10% deve ser carregado imediatamente.

b) Anualmente:

Descarregar o aparelho e examinar o estado geral, efetuar a recarga e inspeção dos componentes, como válvulas, mangueiras, difusores, esguichos, etc.

c) qüinqüenalmente (5 em 5 anos)

O aparelho deve ser submetido a pressão hidrostática, para verificar a integridade física do cilindro.

João Neri

 

Sugestão: Medição Individualizada de gás em condomínios: Economia e valorização do imóvel

MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE GÁS PROPORCIONA ECONOMIA E COMODIDADE Liquigás Distribuidora disponibiliza sistema para 11 estados e Distrito...