10 de mar de 2016

Agora, atrasar condomínio por três dias leva imóvel à penhora

Síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos
Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil, que deve entrar em vigor até o dia 20 deste mês. Se não houver o acerto nesse prazo, o imóvel será penhorado. Ou, se tiver recursos em banco, o condômino corre risco de ter a penhora on-line na conta.

“Significa que a inadimplência, que gera cotas extras para moradores, terá menor impacto nos condomínios. As ações serão de execução direta e vão durar menos tempo, em vez de sete a dez anos”, explica Arnon Velmovitsky, advogado especializado em Direito Imobiliário.

Com o novo código, o condomínio não passará por moroso processo para receber seu crédito, bastando propor ação de execução de título executivo extrajudicial. A cobrança está prevista no Artigo 784 do novo código. Segundo Velmovitsky, o síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos. O segundo passo é entrar com a ação de execução. A Justiça pode determinar que o inadimplente pague a dívida em três dias.

“Se o devedor se negar a pagar, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel ou a penhora on-line, se comprovar que ele tem dinheiro em banco”, explica Velmovitsky. Segundo o advogado, seria razoável esperar pelo menos três meses de atraso para fazer a cobrança, mas a partir de um mês dá para entrar com ação. “O nome do inadimplente já fica com restrição, pois já existe convênio entre o Tribunal de Justiça e o Serasa. A medida inviabiliza financiamentos e até mesmo a liberação de cartões de crédito”, declara Velmovitsky.

Valores devem estar previstos em convenção
Para condomínios, sem sombra de dúvida, a maior mudança do Novo Código de Processo Civil é que será possível cobrar débitos por meio de ações de execução (Art. 748, X, do novo CPC), desde que os valores estejam previstos na convenção ou aprovados em assembleia.

Segundo o advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, na execução, o devedor é citado, não para apresentar defesa, mas para pagar o débito em 72 horas sob pena de penhora de seu imóvel. “O executado pode até se defender, mas tem que fazer embargos à execução (Art. 914), com matérias específicas para a defesa (Art. 917). É como se já iniciássemos um processo com a sentença judicial pronta”, explica Junqueira.

De acordo com o advogado, o novo procedimento favorece o devedor que deseja pagar, oferecendo descontos e permitindo até parcelamento do débito com pagamento de sinal mais seis parcelas mensais (Art. 916).

Novo código reduz tempo do processo
O novo código permite redução sensível do tempo do processo (entre dois e três anos), pois a ação já começa com a penhora do imóvel se o devedor não pagar o débito do condomínio em 72 horas (Art. 829). Com a nova legislação, não há mais audiência na Justiça, o que levava meses para acontecer. A partir de agora, haverá maior garantia de recebimento dos valores pelo condomínio, pois é possível “prender” o bem do devedor quase que imediatamente (Art. 828).

O devedor é obrigado a pagar custas para se defender, diferentemente do procedimento atual, que não custa nada para o réu contestar a ação (Art. 914). Agora, passa a existir a possibilidade real de protesto da cota de condomínio, pois antes nem todos os Estados aceitavam.

E quanto mais o devedor do condomínio demora em promover o pagamento e resistir à execução, mais penalidades terá que pagar com o novo código (Art. 827). Além disso, existe previsão para penhora (Art. 837) e leilão (Art. 879, II) por meio eletrônico, o que agilizará os atos. (Cristiane Campos/AD)
Fonte:http://www.osul.com.br

7 de mar de 2016

O QUE É PORTARIA VIRTUAL

É uma nova forma de administrar a portaria e demais áreas de Condomínios, onde dispensa-se a utilização da mão de obra de portaria física local ( porteiros ) e todo o trabalho de atendimento a moradores, visitantes e prestadores de serviços é realizado por operadores fora do ambiente dos Condomínios, localizados dentro de uma Central de Monitoramento Remoto, interligada aos Condomínios através de links de comunicação ( Internet ), permitindo visualizar as imagens dos Condomínios, conversar com moradores, funcionários e visitantes através do interfone e/ou por telefonia fixa/celular e mandar comandos para abrir/fechar portões.

COMO FUNCIONA UMA PORTARIA VIRTUAL REMOTA
Para o funcionamento da Portaria Virtual, são instalados sistema e equipamentos para fazer o controle de acesso das pessoas e veículos, bem como para fazer a integração remota com a Central de Monitoramento Virtual.

Os portões de acesso tanto veicular, quanto de pedestre são controlados pela Central de Monitoramento Remota da Logisat, situada em São Caetano do Sul, bem como também as demais dependências do Condomínio são monitoradas por esta Central através do sistema de CFTV ( câmeras ) e Central de Alarmes.

Os portões de acesso veicular e acesso a pé serão abertos e fechados pelos moradores do Condomínio, exceto para visitantes, onde o portão de acesso a pé, será feito pela Central de Monitoramento remota, mediante autorização do morador a ser visitado.

Para entrada dos Condôminos/moradores pelos portões de pedestres, o acesso pode ser feito por biometria, senha, cartão ou chaveiro, sem necessidade da Portaria Virtual mandar comando para abrir ou fechar o portão.

Para o acesso ao portão de veículos o morador tera um controle remoto não clonável para abrir e fechar o portão, sem necessidade do envio de comando pela Portaria Virtual.

É feito o cadastro de moradores, veículos e visitantes e todo acesso fica registrado no sistema identificando a pessoa e/ou o veículo. Opcionalmente para visitantes pode ser capturado também uma foto ou cópia do documento e arquivado no banco de dados do sistema.

Para o acesso de visitantes; o visitante ao chegar no Condomínio ira apertar o botão do interfone e este ira tocar na Central de Monitoramento Remota/Virtual Logisat e abrir no software o cadastro do Condomínio e o operador remoto atender e após cumprimentos, o operador perguntara quem o visitante quer visitar e pedira para aguardar e em outra linha, ligara no interfone do morador e informara que o visitante está na portaria e quer acessar o prédio para a visita e se o morador autorizar, o operador volta no interfone com o visitante e informara que foi autorizado a visita e fara a abertura remota do portão, enviando o comando de abertura.
Fonte:http://logisat.com.br/