28 de abr de 2013

Algumas dicas de segurança para condomínios


Com o aumento da violência, a sociedade tenta se proteger como pode e acaba escolhendo morar em locais mais seguros e vigiados, como os condomínios. Proteger um condomínio não é tarefa fácil, mas existem dicas básicas para evitar problemas. Veja algumas abaixo:

1) Procure orientar os funcionários do prédio sobre diferentes disfarces e práticas utilizadas por bandidos e os mesmos devem estar capacitados para tomar providências urgentes se ocorrer algum problema.

2) Organizar um cadastro de todos os condôminos com dados pessoais, dos veículos e até de parentes próximos, para uso em caso de emergência.

3) Agendar reuniões periódicas com os condôminos, a fim de despertar a consciência coletiva sobre determinados perigos, para a segurança de todos.

4) Deixar o aparelho de gravação de fitas do circuito fechado de tv em uma sala trancada, da qual os funcionários não tenham a chave. Já ocorreram vários assaltos em que os ladrões fizeram o zelador ou o porteiro entregar a fita de gravação.

5) A maior parte das invasões a condomínios se dá pela portaria de pedestres, por falta de procedimentos corretos de segurança dos porteiros.  Treinamento adequado é primordial.

6) Ao atender estranhos, o porteiro deve manter os portões fechados e as pessoas do lado de fora. O acesso de estranhos, sempre que possível, deverá ser restrito a um horário pré-fixado e ser precedido das cautelas disponíveis.

7) Ao chegar ou sair da garagem, observar se não há pessoas estranhas ou suspeitas, aguardando ou dando voltas até sentir-se em segurança. Qualquer suspeita deverá ser comunicada imediatamente à Polícia, que saberá analisar a informação e tomar as providências cabíveis.
Fonte: Revista Época

23 de abr de 2013

Cuidados na compra de imóveis usados

PESQUISANDO SEMPRE
Para muitos consumidores, a aquisição de um imóvel representa a realização de um antigo projeto de vida, um sonho. Por isso, se você está pensando em comprar uma casa ou apartamento usado, procure observar alguns cuidados e procedimentos básicos - que se tornam fundamentais nesta modalidade de aquisição.
Aliar satisfação, preço justo e qualidade pode não ser uma tarefa fácil. Por meio da pesquisa, o consumidor poderá identificar essas três necessidades, adequando-as conforme sua própria opção.

Assim, é necessário determinar as reais necessidades, disponibilidade financeira, bem como as exigências e expectativas em relação ao bem pretendido.

ANALISANDO A OFERTA
Avalie o imóvel, visitando-o durante o dia e à noite. No caso de imóveis localizados em lugares muito movimentados, considere a questão do trânsito e do barulho. Observe se o bairro possui a infra-estrutura de que você precisa (escolas, posto de saúde, iluminação, esgoto, supermercados, farmácias, banco, padaria, etc.) Se possível, vá acompanhado por pessoa que o ajude a verificar alguns itens como: condições do encanamento e rede elétrica; ventilação e iluminação dos ambientes; conservação do teto, do telhado, das paredes e do piso (veja se há rachaduras, vazamentos ou mofo), entre outros.

Verifique a existência de vaga de garagem e o valor do condomínio (no caso de apartamento). Procure informar-se sobre o rateio das contas (água, luz, tevê a cabo, etc.). Analise se a renda familiar é compatível com os gastos fixos da moradia. Lembre-se: o ideal é que o gasto para compra mediante a pagamento de prestações não ultrapasse 25% do orçamento doméstico ou renda familiar.

Casas térreas merecem cuidados especiais quanto à segurança. A existência de terrenos baldios e casas comerciais próximas deve ser bem avaliada, assim como a iluminação na rua.

INVESTIGAÇÕES IMPORTANTES
- Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel (hipoteca, pendência judicial, titularidade etc).
- Certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde o proprietário reside.
- Certidões negativas de débito relativo ao IPTU. Certifique-se de que a metragem constante da escritura seja a mesma descrita no carnê.
- Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal do vendedor.
- Existindo financiamento sobre o bem verifique as condições de liberação ou transferência.
- Informe-se sobre a existência de projeto de desapropriação para a área. - Solicite declaração negativa de débito ao síndico do condomínio.
- Peça declaração de não condição de empregador e de que não se acha abrangido pelas restrições da Lei Orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física).
Obs. Normalmente fica a cargo do proprietário apresentação dos itens acima, até por implicarem em custos. A falta das informações podem comprometer a segurança do negócio e acarretar prejuízos.

CONTRATO
Para aquisição de qualquer tipo de imóvel é fundamental ficar atento ao contrato de compra e venda. O contrato deve ser redigido de forma clara e com caracteres legíveis. As cláusulas que limitem os direitos do consumidor devem estar em destaque. Leia atentamente todo o contrato, observando os seguintes itens:
- examine o contrato e, na dúvida, solicite esclarecimentos ao vendedor. Se persistirem as dúvidas e antes de assiná-lo consulte o Procon ou advogado especializado;
- certifique-se de que todas as estipulações da proposta e os ajustes verbais também constam do contrato;
- o contrato deve conter os dados pessoais do proprietário e comprador, descrição e o valor total do imóvel, forma e local de pagamento, periodicidade anual segundo a legislação em vigor e índice de reajuste, penalidades no atraso de pagamento de parcelas, valor do sinal antecipado, existência de financiamento e todas as condições prometidas pelo vendedor, especialmente a data da escritura;
- verifique os casos e condições previstas para eventual rescisão.
- providencie o registro do contrato no Cartório Imobiliário competente. Se o pagamento for à vista solicite a lavratura da escritura definitiva.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES NO CASO DE FINANCIAMENTO
- verifique antecipadamente se há linhas de financiamento abertas (SFH, Carteira Hipotecária, SFI etc).
- estabeleça cláusula de rescisão do contrato, fixando prazo e valor a ser restituído em vistas de quantias eventualmente antecipadas, caso não seja obtida a liberação de financiamento.
- informe-se sobre a composição da renda familiar, pois cada agente financeiro possui regras próprias quanto ao número de pessoas que integrarão a renda, grau de parentesco, percentual do comprometimento da renda, etc.

OBSERVAÇÕES FINAIS
A compra e venda de imóvel entre particulares é regulada pelo Código Civil, não se caracterizando relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Ao assinar o contrato, risque todos os espaços em branco e assine todas as páginas. Solicite que o contrato seja datado e assinado na presença de testemunhas qualificadas e do vendedor. Exija na hora uma via do contrato original, reconhecendo firmas de todas as assinaturas, findo o pagamento do preço solicite a lavratura da escritura definitiva providenciando em seguida o registro no Cartório Imobiliário competente.

Antes de concretizar qualquer negócio intermediado por imobiliárias ou corretores, consulte o Cadastro de Reclamações Fundamentadas ou o Banco de Dados do Procon.
Fonte:PROCON-SP

17 de abr de 2013

Obras em apartamentos: conheça alguns procedimentos

(Foto: Thinkstock)

Assunto de suma importância, mas até então pouco falado, são as reformas no interior dos apartamentos. Agora, porém, com as recentes ocorrências de desabamento de um prédio comercial na Cidade do Rio de Janeiro e de outro edifício, parcialmente, no Centro de São Bernardo do Campo, se acendeu a luz amarela e o tema passou a ser visto de forma mais cuidadosa pelo corpo diretivo dos edifícios. Tanto que houve aumento de consultas ao nosso escritório sobre como proceder nesses casos.

Claro que não se deve alardear situações que foram pontuais e que não são comuns, mas alguns cuidados devem ser sempre observados para a realização de uma obra segura e que não coloque em risco a edificação como um todo.

A questão é positivada pelo Código Civil no artigo 1336, inciso II, o qual transcrevemos:

“Artigo 1336 – São deveres do condômino:

II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.”

A realização de reformas, alterações ou adaptações é inerente ao direito de propriedade, consagrado pela Constituição Federal. Porém, não existem direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro e, por tal razão, o direito de propriedade sofre limitações. Uma delas é justamente com relação ao uso nocivo da propriedade, o que pode ocorrer no caso de comprometimento da segurança, como bem definido no artigo acima. Normalmente, a Convenção de Condomínio e Regulamento Interno também cuidam da matéria.

Primeiramente, em que pese se tratar de uma obviedade, importante mencionar que nenhuma parte estrutural deve ser suprimida, mantendo-se intactas as vigas, colunas e até algumas portas da unidade. Por tal razão, sugere-se acompanhamento da reforma por engenheiro civil, que fará um projeto baseado em um estudo minucioso da planta do imóvel, emitindo e recolhendo a taxa do que se chama ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA), sendo este o órgão fiscalizador da classe, bem como eventual alvará autorizando a obra emitido pela Municipalidade.

Além da questão estrutural, o projeto de engenharia também é importante porque normalmente contempla as partes elétrica e hidráulica da unidade, as quais em princípio deverão ser mantidas conforme projeto original da construtora.
Relevante também lembrar que o síndico tem responsabilidade sobre eventual dano causado pela unidade, respondendo nas esferas cível e criminal caso tenha sido omisso no cumprimento de suas funções, destacando-se ao caso o dever de fiscalização, sem prejuízo da responsabilidade do proprietário do imóvel.

Desta forma, orientamos o síndico a solicitar, por escrito através de notificação endereçada ao titular da unidade, esclarecimentos acerca da reforma, bem como a apresentação do projeto.

Havendo negativa na prestação das informações, pode lançar mão de medidas extrajudicias ou de processo judicial com vistas a embargar a obra, inclusive de forma liminar logo no início da demanda. Claro que, neste caso, deve possuir o mínimo de provas aptas a comprovar os riscos que a reforma traz ao edifício. Iremos explorar tais possibilidades nos próximos artigos.

Mas, questiona-se: todas as reformas necessitam de acompanhamento por engenheiro, recolhimento de ART e de ciência ao corpo diretivo do condomínio? A resposta é negativa e deve haver uma avaliação caso a caso. Se há grande movimentação de empregados na obra, quantidade significativa de materiais de construção sendo entregues na unidade, bem como pelo barulho produzido, é possível fazer uma aferição sobre a grandiosidade da reforma.

Portanto, cabe ao síndico ser diligente na verificação das obras realizadas nas unidades, devendo utilizar seu poder de fiscalização, inerente a sua função administrativa; ao condômino, necessário bom senso para não fazer mau uso da propriedade, adotando as medidas necessárias para não colocar em risco a edificação como um todo.
Fonte:.zap.com.br

14 de abr de 2013

Animais em condomínios.

Como transformar um conflito insolúvel em convívio satisfatório.
De acordo com a jurisprudência mais atual, o condomínio tem direito de conviver com seu animal de estimação, mesmo que a Convenção determine o contrário. Basta que o animal não tire o sossego dos moradores. Difícil é que não tire o sono do Síndico.
Pressionado por latidos de um lado e reclamações de outro, ele terá que exercitar sua capacidade de atenuar conflitos. Partir para ações judiciais deve ser a última opção. Ou reflexo da falta delas.

A presença de animais em condomínio costuma gerar situações de alta tensão e, por isso, representa um importante desafio para a capacidade de negociação de síndicos. Por outro lado, quem cria um cão ou gato estabelece um forte vínculo afetivo com o animal. Pode ìvirar bichoî na hora de defendê-lo, tal qual um pai ou mãe zelosos do bem-estar de seu filhote o fariam. De outro lado, menosprezar a situação do condomínio incomodado com a presença do cachorro do vizinho (quando tem reais motivos para isso) poderá torná-lo fonte permanente de protestos, acusações e até medidas judiciais contra o condomínio.

Para evitar injustiças e tomar decisões com o equilíbrio que a circunstância exige, o síndico precisa atuar mais como mediador do que como árbitro da contenda. Sua primeira iniciativa deve ser levantar toda informação possível sobre a matéria, tanto no sentido jurídico quanto no aspecto social do crescente fenômeno urbano que é a criação de animais domésticos de estimação.
Antigamente, bastava o senso comum: vale o que dita a Convenção. Se ela proíbe animais no condomínio, ponto final. Os donos dos bichinhos tinham duas opções: livrar-se deles ou mudar de residência. Hoje, no entanto, é cada vez mais freqüente a adoção de bichos de estimação em prédios de apartamentos residenciais. Como não poderia deixar de ser, o Judiciário procura se adaptar à nova realidade social.
Primeiro foram os Tribunais, cada vez mais favoráveis ou flexíveis com relação à permanência dos bichos.

 Em 8/5/2000, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou por cima da Convenção do condomínio litigioso e proferiu a sentença: ìNorma da espécie possui caráter resguardativo, que não tem sentido absoluto e precisa ser entendida de acordo com a relatividade que caracteriza o seu significado. Segundo a sentença, que obedece à jurisprudência firmada em anos recentes, inexistindo prova inconteste de que o cão de pequeno porte... causa transtornos ao sossego e à saúde dos demais moradores do prédio, não deve ser considerada eficaz deliberação determinativa da sua expulsão da casa do condomínio, onde encontra-se bem cuidado e guardado.
Novas leis vieram em defesa dos direitos dos donos de animais: a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, a própria Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais nºordm; 9.605, de 13 de Fevereiro de 1988. Mas o que mais vem contribuindo para a mudança de atitude dos Magistrados são novas interpretações para leis antigas.
Além da legislação, já existem entidades de proteção aos animais que prestam serviço gratuito a qualquer pessoa que crie bichinhos em apartamento. E elas têm sido ativas. Vêm conquistando na Justiça alvarás e/ou tutelas que assegurem o direito dos donos a permanecer com seus animais.

É justamente das entidades de proteção aos animais que vem a melhor surpresa. Elas têm revelado uma boa fonte de ajuda ao síndico. A SUIPA ­ Sociedade União Internacional de Proteção aos Animais, tem um posicionamento claro a este respeito : ì Nosso negócio é evitar que seres humanos briguem por causa de animais. Costumamos orientar o criador, pois, na maioria das vezes, a causa do aborrecimento do vizinho é a falta de informação sobre como cuidar do bicho de estimação.
É fácil saber o que é responsabilidade do dono ou implicância do vizinho. Se recebo ligação do morador reclamando que o cão do apartamento ao lado latiu 21 vezes durante o dia anterior, já fico desconfiado: se a pessoa se deu ao trabalho de passar o dia contando quantas vezes o animal latiu, é grande chance de tratar-se de implicância pura e simples. Mas se, de fato, o cachorro late o dia inteiro é porque está com problemas (não atenção do dono, fica sozinho, não tem comida ou água satisfatórias, fica em local apertado, etc.), e aí vai latir mil e tantas vezes!

A partir das informações do síndico ou pelo vizinho queixoso, a Suipa constata se existem motivos reais para a reclamação (se o cão fica sozinho o dia inteiro, por exemplo). Quando os motivos são concretos, a ação é imediata. Uma carta de advertência é enviada ao dono do animal, esclarecendo a provável causa e apontando soluções. É enviada cópia para o reclamante, quem tem o direito de não identificar-se, se assim preferir.
Por incrível que pareça, métodos tão simples são muito eficazes e têm solucionado alto percentual dos conflitos de vizinhança.

Se, por um lado, é preciso reconhecer o direito à criação de animais em condomínios, por outro, é preciso estabelecer claramente as regras de convivência. E cobrar seu cumprimento, com rigor. Todo cuidado é pouco para criar animais em apartamento, todo cuidado é pouco para não incomodar nenhum condômino.
São alguns exemplos de normas aplicáveis. Uma das fontes mais comuns de reclamações justíssima por sinal é a ocorrência de urina ou fezes de animais elevadores e áreas comuns. A regra número um e a mais apropriada para essas situações determina que nenhum animal deve transitar ou permanecer em áreas comuns, salvo o percurso estritamente necessário para sair e entrar no condomínio. Regra dois: o animal, salvo impossibilidade real dos donos, no caso de senhoras idosas, por exemplo, deve entrar e sair no colo de seus proprietários e sempre utilizar o elevador de serviço ou a escada. Regra três: em hipótese alguma, o animal, mesmo no colo, deve transitar sem coleira e guia estritamente sob controle do condômino que o cria.
Quando, apesar de cumpridas todas as normas, o animal urinar ou defecar em área comum, ìo dono deve providenciar a limpeza imediatamente e assumir a responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou ao condomínio. E, caso o bichinho tenha inclinação para rosnar ou mostrar os dentes, é pertinente exigir o uso de focinheira nas dependências do condomínio. Regra geral: quaisquer transgressões podem e devem ser penalizadas com multas, de acordo com o estabelecido em Convenção.
Regrar e multas são indispensáveis. Mas não devem ser o primeiro recurso do síndico ao enfrentar o desafio de mediar os conflitos. Sempre que possível, é bom criar etapas que permitam o recuo do infrator e o resguardo do instrumento da multa, pois este fica desmoralizado e/ou desgastado se utilizado sem qualquer tentativa de ponderação.

Evidentemente, haverá situações que nem regras, nem mediação do síndico, auxílio de entidades protetoras dos animais; enfim, nem mesmo multas poderão resolver. Essa será a hora certa de procurar o departamento jurídico de sua administradora e ou ouvir um advogado do ramo. Se o dono de um bicho criado em apartamento é intratável, e nenhuma mediação consegue o menor êxito, de fato é hora de partir para ação judicial exigindo a retirada do animal. Mas, com muita cautela, reunindo provas, testemunhos, acompanhado por advogado com experiência na área de condomínios, para minimizar de toda forma o risco de uma sentença desfavorável.
Derrotas judiciais costumam ter um preço alto para a harmonia dos condôminos. Elas desmoralizam e desgastam a administração do prédio, além de desestimular o cumprimento das regras de boa convivência.
Fonte:infomidia.com

10 de abr de 2013

Dicas do Procon-SP para quem está de mudança

Como contratar uma empresa específica e não mudar em dias de feiras livres fazem parte da lista

O Procon-SP montou uma cartilha com dicas para como mudar de casa sem transtornos na hora de contratar a empresa para executar os serviços. Confira as dicas para evitar dores de cabeça:

Para contratar:
- Faça uma cuidadosa pesquisa de preços;

- Exija um orçamento prévio, discriminando os serviços a serem executados e os respectivos valores cobrados;

- Prefira contratar transportadoras indicadas por conhecidos;

- Consulte o cadastro de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor e também se a empresa escolhida possui queixas nas redes sociais;

- Verifique se há necessidade de desmontar os móveis, qual a forma de transporte e o tipo de embalagem que será utilizada para protegê-los;

- Confirme se a montagem dos móveis no novo endereço está inclusa no orçamento e em que prazo a empresa fará o serviço;

- Exija um contrato por escrito discriminando: nome; endereço; CNPJ da empresa (se for pessoa física, RG e CPF); local data e horário de retirada e de entrega; valor do serviço; condições de pagamento e tudo o que for acertado verbalmente. Não deixe de ler com atenção este documento e de riscar os espaços em branco. É importante que todos os objetos que serão transportados sejam relacionados um a um. Guarde uma cópia devidamente assinada por ambas as partes ("rol de inventário");

- Verifique e negocie, as condições da realização do serviço em casos de algumas dificuldades como: içar algum móvel, fixar armários nas paredes etc.;

- Procure vincular o pagamento ao término do serviço. Se não for possível, veja a possibilidade de disponibilizar apenas um sinal na contratação, quitando o restante após a mudança;

- Em caso de edifícios, é aconselhável medir com antecedência os móveis, as escadas e os elevadores. Não se esqueça de consultar o síndico do condomínio sobre dias e horários em que a mudança pode ser realizada;

Outras dicas:
- Certifique-se de que o dia marcado para a mudança não coincide com a realização de feiras livres;

- Na chegada da mudança no novo endereço, faça a conferência e relacione por escrito eventuais danos ou extravios de objetos. Exija a assinatura do funcionário da empresa neste documento e fique com uma via. Na impossibilidade de estar no local no dia da mudança, peça que uma pessoa de sua confiança adote o mesmo procedimento;

- Guarde cópia de toda a documentação. Exija recibos de todos os pagamentos efetuados e solicite, por escrito, a previsão de entrega da mudança nos casos de transportes intermunicipais e interestaduais;

- Para maior segurança, transporte consigo os objetos pessoais tais como joias, dinheiro, cheques e documentos.
Do Portal do Governo do Estado

2 de abr de 2013

Condomínios para idosos estão na mira de construtoras

De olho no crescimento da população acima dos 65 anos, empresas do setor focam em residenciais voltados especificamente para a terceira idade
O crescimento da população acima de 65 anos no Brasil, que passou de 5,9% no ano 2000 para 7,4% em 2010, segundo o IBGE, parece estar abrindo os olhos de construtoras para as necessidades dos idosos em termos de moradia. Já é possível perceber uma movimentação maior na elaboração de projetos e no lançamento de empreendimentos voltados para o público da terceira idade no País

Um dos exemplos é o programa “Projetando com Consciência Gerontológica”, desenvolvido pela construtora Tecnisa. Trata-se de um estudo feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui fisioterapeutas, arquitetos e geriatras, para levantar as necessidades – e desejos – que teriam os moradores com mais de 60 anos.

A partir deste levantamento, a companhia elaborou um conjunto de práticas que está sendo implantado em projetos da construtora, como em dois edifícios na cidade de Santos (SP) e um condomínio em Barueri (SP). “Antes, os idosos não eram nosso foco. Sempre nos preocupávamos em projetar playgrounds legais, por exemplo, mas não havia nada específico para as pessoas da terceira idade. Agora, incluimos estas pessoas, que se tornaram um nicho de mercado para nós”, diz Patricia Valadares, diretora de projetos da Tecnisa.
Entre os conceitos identificados como necessidade deste público estão itens como piscina com escada de alvenaria e corrimão, pisos antiderrapantes e sem brilho, para não ofuscar a visão, além de bancos com cantos arredondados nas áreas comuns, para não correr o risco de lesões em um eventual esbarrão. Nos apartamentos, há também bacia especial nos banheiros, barras de apoio e banco basculante dentro do box. A fechadura também pode ser invertida, para facilitar a abertura com as chaves, e as tomadas ficam a uma altura maior, para que o idoso não precise se abaixar para ligar eletrodomésticos.

De olho neste mercado crescente, a Construtora e Incorporadora Laguna lança em 2014 o primeiro edifício projetado nestes moldes. O residencial Soul Batel Soho, localizado na região central de Curitiba (PR), conta com portas de vão livre maior, para comportar a circulação de cadeiras de rodas e andadores, e áreas comuns dotadas de plataformas elevatórias de acesso, barras de apoio, pisos antideslizantes e até uma academia para atividades de reabilitação.

Pioneirismo
Enquanto prédios estão sendo concebidos com foco nas necessidades da terceira idade, empreendimentos como o Condomínio do Idoso, criado há dois anos em Maringá (PR), já é uma realidade. Projetado pelos alunos do curso de Arquitetura da Universidade Estadual de Maringá (UEM) a pedido da prefeitura local, o condomínio fechado conta com 40 casas térreas de 47m², com sala, quarto, cozinha, banheiro e uma pequena varanda. Todos os cômodos são adaptados para acessibilidade, sem desnível, com piso antiderrapante e maior iluminação natural.Pensando também na sociabilização destes idosos, foi criado um espaço de convivência, com hortas comunitárias e uma academia de ginástica. “As instalações são adequadas às pessoas com dificuldades de locomoção, com áreas compatíveis para circulação de cadeiras de rodas e barras especiais para auxiliar também quem usa bengala”, explica Renato Leão Rego, professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEM e coordenador do projeto. Ele diz, ainda, que uma segunda etapa do condomínio prevê a construção de um edifício de apartamentos com estrutura social e de lazer, inclusive com ambulatório médico.

Outro projeto pioneiro voltado para os idosos é o Residencial Santa Catarina, em São Paulo. Criado no ano 2000, o local é uma espécie de flat que oferece moradia, infraestrutura de serviços domésticos, atendimento à saúde e atividades de lazer.

Atualmente, 103 moradores – todos com mais de 60 anos – vivem em apartamentos de 38 ou 42m², com sala, quarto, cozinha e banheiro, todos projetados para dar conforto e acessibilidade. Além de portas maiores, os banheiros também têm barras de apoio e bancos para banho. Para dar mais segurança, especialmente aos que moram sozinhos, todos os ambientes possuem botão de emergência, que podem ser acionados em qualquer eventualidade.
Atenta às necessidades deste mercado, Márcia Cristina Bonilha, supervisora do Residencial Santa Catarina, confirma o crescimento na procura por este modelo de condomínio. Dos 118 apartamentos do residencial somente 15 não estão ocupados por moradores fixos – mas recebem eventualmente locatários temporários. “A demanda aumenta a cada ano. O idoso está vivendo mais e procurando por este tipo de serviço”, conclui.
Fonte:midianews.com.br

1 de abr de 2013

Atraso de pagamento de contas de condomínios


De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei 4.591/64, no caso de atraso de pagamento, pode-se cobrar uma multa de até 20% (vinte por cento), cabendo à convenção fixar esse percentual, mais juros de 1% ao mês. Os atrasos nos pagamentos, além de prejudicar o orçamento de todo o condomínio, podem acarretar ações judiciais (e se o condômino-inquilino não cumprir com o pagamento, poderá o locador propor ação de despejo em face do não pagamento).

A cobrança de condomínio em atraso só pode ser realizada por meio judicial. A coação ou qualquer outro procedimento que coloque o condômino em situação constrangedora são vedadas pelo ordenamento jurídico vigente. Alterações e reformas nas áreas internas privativas são permitidas, desde que estejam de acordo com o disposto na convenção, não podendo comprometer a estrutura do edifício e prejudicar os outros moradores.

Quanto a alterações nas áreas de uso comum, é necessária a aprovação de todos os condôminos. A Legislação de condomínio proíbe qualquer alteração que prejudique a estética do edifício e os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na convenção, podendo ser obrigados a desfazer a alteração. A instalação de grades protetoras não se constitui em alteração de fachada, pois visa a segurança, especialmente das crianças. A utilização da garagem deve ter regras claras definidas na convenção para uso das vagas: se fixas, por ordem de chegada, por rodízio ou sorteio; tamanho do veículo; permissão ou não para lavagem de veículos na garagem; responsabilidade sobre furtos e danos; permissão ou não para locação de vagas para estranhos ao condomínio; utilização de garagens por visitantes e normas de segurança (acesso, iluminação, pintura de faixas). Animais no apartamento também é assuntos polêmico.

As convenções geralmente contem cláusula específica proibindo ou não a presença de animais nos apartamentos. Há tribunais que confirmam esse proibição, outros reconhecem o direito do condômino manter pequenos animais que não causem desassossego, nem risco à salubridade do prédio. Portanto, uma convenção pode até proibir o uso de áreas comuns para a recreação de animais, mas removê-los dos apartamentos ou, aplicar multas, somente quando o animal fere o Direito de Vizinhança, em prejuízo à saúde, sossego e segurança dos moradores.

Salão de festas e piscinas devem ter regras de utilização previstas na convenção ou regimento interno, determinando horário e época de funcionamento, exigência de exame médico, utilização por visitantes, contratação de pessoal para segurança e manutenção na piscina, etc. O seguro de incêndio deve abranger as unidades autônomas e áreas comum. Contratá-lo é obrigação do síndico. A responsabilidade pelo pagamento é do proprietário, cabendo ao inquilino somente se constar expressamente do contrato de locação.
joaosneri/comoviveremcondominio