15 de set de 2010

Momento propício para realização de assembleias

Nos três primeiros meses do ano é bastante comum a realização de Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo próprio síndico ou por um quarto dos condôminos, como determina a maioria das convenções de condomínio.

É nessa oportunidade que os moradores discutem despesas atuais e futuras, cortes e aprovação de gastos extras. Além disso, é nessa reunião que se elege um novo síndico ou se reelege o atual. Os encontros são propícios para discutir desde previsões orçamentárias, que geralmente contemplam verba específica para manutenção de playground, quadras poliesportivas, aparelhos de ginástica, churrasqueira e outros equipamentos; até previsão financeira ou despesas ordinárias.

Podem ser analisados ainda itens como mão de obra, encargos, impostos e taxas, contas de consumo, contratos de conservação e manutenção, seguros obrigatórios, despesas de expediente, materiais diversos, honorários de administradora e fundo de reserva, entre os mais comuns.

A convocação deve ser realizada em tempo hábil. Um informativo precisa ser enviada a todos os moradores e aos proprietários que residem em outras localidades, constando data, horário, local e assuntos que serão discutidos. No caso de inquilinos, vale lembrar que eles devem ser convocados, mas que somente poderão votar se o proprietário não comparecer na reunião ou abrir mão do seu voto. Os inquilinos também só estão autorizados a votar se não houver débitos relativos as taxas condominiais e se os assuntos estiverem relacionados as despesas ordinárias (limpeza, manutenção e conservação do condomínio, salários e encargos dos funcionários e seguro da edificação, por exemplo).
Condômino inadimplente

No que diz respeito a condôminos inadimplentes o Código Civil estabelece que é vedado o direito de votação e de participação a esses moradores. Portanto, impedir o morador de ingressar no recinto da assembleia e assistir aos debates, mesmo sem direito a manifestação e voto, pode ser interpretado por ele como um constrangimento e uma exposição a situação vexatória. Para evitar problemas, aconselha-se que o assunto seja convenientemente tratado na convenção do condomínio e, no caso de impasse, que prevaleça o bom senso do dirigente.

Sobre inadimplência vale lembrar....
O Secovi, em conformidade com a Lei 9.492/97, encaminha a protesto as quotas condominiais de condôminos inadimplentes, como uma forma de prestação de serviço. O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. O protesto, por se tratar de um ato legítimo e legal, é perfeitamente possível em condomínio. Porém, ainda assim, em algumas cidades não se aplica o protesto para resolver os problemas da inadimplência.
Fonte: Folha de Londrina
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