26 de mai de 2010

PROCOND trará tranquilidade e segurança aos síndicos e moradores de SP

Por Rosely Benevides de Oliveira Schwartz*

Após a Audiência Pública que ocorreu na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 07/12/2009, surgiram algumas dúvidas em relação à indicação para criação do PROCOND (Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais), as quais serão esclarecidas abaixo:

A Coordenadoria criaria alguma lei ou norma nova para o condomínio?
R: Não. As Leis e normas já existem, como por exemplo o Código Civil, a Lei nº 4.591/64. Esses possuem caráter genérico, sendo particularizado para cada condomínio por meio da Convenção que normativa as ações da administração. Já o Regulamento Interno irá disciplinar o dia a dia dos moradores. Existem outras que são também aplicadas ao condomínio, como o Decreto nº 46.076/2001, que refere-se à segurança contra incêndio.
A Coordenadoria somente auxiliará o síndico a fazer cumprir as normas já existentes e após ter sido esgotado todas as etapas previstas internamente de solução.

Como o morador ou usuário (condomínio comercial) poderá fazer uma reclamação contra o síndico?
R: Antes de fazer qualquer tipo de reclamação à Coordenadoria, o morador ou usuário deverá esgotar todas as formas internas de solução, exemplo: carta protocolada ao síndico com um prazo para resposta. Esgotado o prazo, e sem que o morador tenha obtido resposta, poderá então abrir uma reclamação.

Qual será a credibilidade desse novo órgão?
R: A proposta foi idealizada tendo como referência a seriedade e respeito que possui o PROCON, inclusive também integrar a Secretaria de Segurança e Cidadania. Para atender com qualidade e competência as pessoas que integrarão a Coordenadoria deverão ter conhecimento profundo sobre as diversas áreas que envolvem o condomínio, tais como: advogados, administradores de empresas e engenheiros.
Leia mais em: http://www.ocondominio.com.br/noticias/noticias.asp?art=570

25 de mai de 2010

Especialista do SPTV responde a dúvidas sobre condomínios

Após o SPTV mostrar que viver em um condomínio pode acarretar todo tipo de problema na série “Meu Condomínio tem Solução”, o especialista Márcio Rachkorsky responde a dúvidas enviadas por telespectadores e internautas e dá dicas de como resolver as questões mais delicadas.

Durante a série, foram mostrados, entre outros, os problemas do vandalismo, do barulho, dos cachorros e dos cigarros (veja os vídeos).
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/05/especialista-do-sptv-responde-duvidas-sobre-condominios.html

21 de mai de 2010

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.
http://www.assediomoral.org/

14 de mai de 2010

Quais são as atribuições do zelador

Distribuir aos faxineiros os serviços do dia e fazer a fiscalização do trabalho
Providenciar entrega do material e equipamentos de limpeza necessárias ao serviço
Verificar o funcionamento dos elevadores; no caso de algum defeito ou irregularidade, avisar a empresa de manutenção para as providências necessárias
Fiscalizar retirada do lixo e sua coleta
Providenciar a distribuição da correspondência aos apartamentos imediatamente após entrega pelo correio
Não permitir roupas penduradas nas janelas, solicitando sua retirada
Fiscalizar o uso dos elevadores social e de serviço
Não abandonar o edifício para atender assuntos que não se relacionem com o mesmo
Verificar diariamente se existem lâmpadas queimadas ou pontos de luz que não estejam acendendo e efetuar a troca ou conserto
Manter em dia as fichas de cadastramento dos moradores, o livro e demais documentos exigidos por autoridades populares
Zelar pelos jardins do prédio, evitando a destruição de plantas
Examinar os cadeados, fechaduras, eliminar vazamentos de torneiras, válvulas de descarga, regularizar curto-circuito tanto nos apartamentos como nas áreas comuns do prédio
Fonte: Guia do Condomínio IOB

12 de mai de 2010

Funcionário do condomínio

Veja abaixo algumas observações sobre funcionários do condomínio
1ª - Funcionário do condomínio não é empregado doméstico
Apesar de trabalhar na esfera domiciliar dos condôminos, aplicam-se a eles as normas da legislação comum trabalhista, com todos os seus direitos e corolários.
2º - Admissão e demissão é com o síndico
Como representante legal do condomínio, o síndico tem plenos poderes para admitir e demitir funcionários, salvo se houver cláusula específica regulando o assunto na convenção ou no regimento interno. Para evitar demissões arbitrárias, tão onerosas ao condomínio, convém disciplinar o assunto, restringindo tal poder, com consulta prévia ao conselho consultivo ou à assembléia.
3ª - Número de funcionários é com a assembléia ordinária
Despesas de funcionários e encargos são despesas ordinárias. Mas há diferença entre ter dois ou cinco empregados no prédio. Seu número deve constar do orçamento anual a ser aprovado em assembléia. Não deve ficar ao alvedrio do síndico.
4ª - Lugar de porteiro é na portaria
A função do porteiro é  importante demais para ele circular fora de seu posto de comando. Não deve ficar na frente do prédio, do lado de fora, nem em outras dependências, de onde não possa controlar o fluxo de entrada de pessoas e veículos.
5ª - Lugar da mulher do zelador não é na portaria
Se o condomínio tiver zelador residente e sua mulher não for funcionária do condomínio, seu lugar não é, certamente, na portaria. Não deve substituir o marido. O vínculo empregatício que resultará custará muito caro aos condôminos.
6ª - Condômino não é patrão direto do empregado
O funcionário foi contratado pelo condomínio, por meio de seu representante legal, o síndico. Não cabe a cada condômino, individualmente, a tarefa de chamar a atenção dos funcionários. Na omissão do síndico ou em caso de necessidade urgente, até se admite, em função do princípio de que cada condômino deve defender os interesses da coletividade. Na rotina do dia-a-dia, deixar essa tarefa para o síndico.
7ª - Funcionário não é confessor nem confidente
Se não quiser que sua vida particular seja conhecida de outros, não a conte para funcionários do condomínio. Por norma funcional, ele não deve ser indiscreto com relação ao que sabe sobre os condôminos, mas não fez nenhum voto nesse sentido.
8ª - Porteiro não é atleta nem técnico
O equipamento que usualmente se coloca na portaria (interfone, telefone, controle do portão eletrônico e da porta de entrada, visor ou visores de TV em circuito fechado, etc.) exige do porteiro perícia de técnico e coordenação motora de jogador de basquete. Nem todos têm treinamento e habilidade para tanto.
9ª - Zelador residente não é banco 24 horas
O zelador reside no edifício, mas trabalha para o condomínio. Deve ter horário de trabalho como todos os demais funcionários. Excepcionalmente, poderá ser acionado para resolver problemas de urgência. Trabalho continuado fora do expediente poderá resultar em pagamento de horas extras, com todos os demais acréscimos trabalhistas. Cuidado.
10ª - Funcionário é parte do condomínio
Trabalha quase dentro da nossa casa. Conhece nossos hábitos. É membro ativo da comunidade condominial. Trate-o bem.
Fonte: Guia do Condomínio - IOB

3 de mai de 2010

35% dos funcionários de condomínios ficam mais de 10 anos no cargo

Um estudo feito pela Lello Condomínios aponta a que 12% dos prédios residenciais da cidade de São Paulo empregam porteiros, zeladores ou faxineiros por mais de 15 anos. Segundo o levantamento, feito com base nos 6.000 colaboradores que atuam em 1,1 mil condomínios da capital, 22,4% dos funcionários, entre porteiros, vigias, faxineiros e zeladores, têm entre 10 e 14 anos de registro no mesmo prédio. Outros 12,5% estão há 15 ou mais anos no mesmo condomínio.

Apesar desses “funcionários eternos”, a média de permanência dos funcionários de condomínios no emprego, entretanto, vem caindo. Hoje é de três anos. No início desta década, por exemplo, era de cinco anos. As rescisões mensais correspondem a 2% do total de colaboradores.

Para José Maria Bamonde, gerente de Relações Humanas da Lello Condomínios, há vantagens em se ter funcionários com muito tempo de registro nos condomínios residenciais, principalmente se os moradores estão satisfeitos com o trabalho que está sendo realizado. “Em muitos caso, funcionários antigos se tornam conhecidos e queridos dos moradores,  e criam uma relação com eles.”

Fonte: DCI - www.dci.com.br